Área de atuação
Direito Criminal
Defesa técnica e acompanhamento próximo em todas as fases do processo penal — do inquérito à execução da pena, passando pelo Tribunal do Júri quando o caso exige.
Advocacia Criminal
Consultoria jurídica - Prisão em flagrante - Mandado de prisão - Acompanhamento em delegacia - Audiência de custódia - Defesa em ação penal - Inquérito policial
Responder a uma acusação penal é, para a maioria das pessoas, a situação mais tensa que vão enfrentar na vida. O papel do advogado criminal é justamente reduzir essa distância entre o que a lei prevê e o que o cliente entende — explicando cada etapa antes que ela aconteça, não depois.
Atuamos desde a fase de investigação, orientando sobre depoimentos e prazos, até o julgamento em si, sempre com a mesma prioridade: entender o que realmente está em jogo para o cliente e construir a estratégia de defesa em cima disso, não de um modelo genérico de caso.
Cada área do direito penal possui dinâmica processual, prazos e estratégias próprias. Por essa razão, o escritório conta com advogados dedicados a subtemas específicos — como os apresentados nas seções abaixo —, com atuação estruturada na esfera recursal, na execução penal e no tribunal do júri, em substituição a um modelo genérico e indiferenciado de atuação em "direito criminal".
Execuções Criminais
A execução penal é a etapa em que a pena efetivamente começa a ser cumprida — e é também onde muitos direitos do condenado deixam de ser exercidos simplesmente por falta de acompanhamento jurídico adequado.
Trabalhamos com pedido de progressão de regime, remição de pena por estudo ou trabalho, livramento condicional, saída temporária,semi aberto harmonizado e conversão de penas, sempre monitorando os prazos junto às Varas de Execuções para que nenhum benefício previsto em lei deixe de ser requerido no momento certo.
O objetivo nessa fase é reduzir o tempo de restrição de liberdade ao estritamente necessário e apoiar a reintegração do cliente, dentro do que a legislação permite.
Recurso Criminal
Uma condenação em primeira instância não é o fim do caminho. O sistema penal prevê diversos instrumentos recursais para questionar decisões judiciais. Atuar nessa fase exige domínio técnico específico, diferente da primeira instância.
Atuamos na esfera recursal com foco na revisão de sentenças e acórdãos, buscando reforma, anulação ou redução de penas aplicadas de forma equivocada. Trabalhamos com apelação, recursos especiais, extraordinários, embargos e agravos, sempre buscando nulidades e teses que beneficiem o cliente.
Cada recurso exige uma estratégia própria: o momento certo para interpor, os fundamentos mais sólidos e o tribunal competente. Contar com uma defesa técnica especializada nessa etapa pode ser decisivo para reverter uma condenação injusta.
Revisão Criminal
A revisão criminal é o instrumento para rever condenações já transitadas em julgado. É cabível quando surgem provas novas, quando a sentença se baseia em provas falsas ou há erro na aplicação da lei penal. Diferente dos recursos comuns, trata-se de uma ação autônoma.
Não há prazo para propô-la: pode ser ajuizada a qualquer momento, mesmo anos depois. Isso a torna essencial para corrigir injustiças que só aparecem depois do processo encerrado. Seja por novas provas, seja por falhas graves no caso original.
Atuamos na elaboração e condução dessas ações, com análise técnica aprofundada do processo original. Buscamos a absolvição, a anulação da condenação ou a redução da pena. Sempre com estratégia jurídica sólida e adequada a cada caso.
Tribunal do Júri
O julgamento pelo Tribunal do Júri segue um rito próprio, dividido em duas fases: primeiro a análise se há elementos suficientes para levar o caso a julgamento popular, depois o julgamento em plenário, perante os jurados.
Essa segunda fase é, na prática, um exercício de comunicação tanto quanto de direito — a defesa precisa ser tecnicamente sólida e, ao mesmo tempo, compreensível para um conselho de sentença formado por cidadãos leigos. É nesse equilíbrio que concentramos a preparação de cada caso, com sessões de simulação antes da data do julgamento.
Atuamos tanto na defesa do acusado quanto como assistentes de acusação, quando contratados pela família da vítima para colaborar com o Ministério Público.
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